| 1 – INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS | |||
| Item | Critério | Classificação | link |
| 1.2 | Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? | Essencial | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/pt_conexao/pt_conexao.php?appURL=p_index&entidade=310 |
| 1.4 | O portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/pt_conexao/pt_conexao.php?appURL=p_index&entidade=310 |
| 2 – INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 2.1 | Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/indexent/indexent.php?entidade=310&idoc=inst |
| 2.2 | Divulga competências e/ou atribuições? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/indexent/indexent.php?entidade=310&idoc=inst |
| 2.3 | Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/indexent/indexent.php?entidade=310&idoc=inst |
| 2.4 | Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/indexent/indexent.php?entidade=310&idoc=inst |
| 2.5 | Divulga o horário de atendimento? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/indexent/indexent.php?entidade=310&idoc=inst |
| 2.6 | Divulga os atos normativos próprios? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=90 |
| 2.7 | Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/indexent/indexent.php?entidade=310&idoc=faq |
| 2.8 | Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? |
Recomendada | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/pt_conexao/pt_conexao.php?appURL=p_index&entidade=310 |
| 2.9 | Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência? |
Recomendada | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/pt_conexao/pt_conexao.php?appURL=p_index&entidade=310 |
| 3 – RECEITA | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 3.1 | Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização? |
Essencial | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=2105 |
| 4 – DESPESA | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 4.1 | Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas? | Essencial | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=2022 |
| 4.2 | Divulga as despesas por classificação orçamentária? | Essencial | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=201 |
| 4.3 | Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa? |
Essencial | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=204 |
| 5 – CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 5.1 | Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=21010 |
| 5.2 | Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=2071 |
| 5.3 | Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos f inanceiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=2136 |
| 6 – RECURSOS HUMANOS | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 6.1 | Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=21019 |
| 6.2 | Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=21020 |
| 6.3 | Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=21018 |
| 6.4 | Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos estudantes; a data de contratação e a data de término do respectivo contrato? |
Recomendada | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=105 |
| 6.5 | Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? |
Recomendada | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=2126 |
| 6.6 | Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&gdocid=of|101 |
| 6.6 | Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&gdocid=of|101 |
| 7 – DIÁRIAS | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 7.1 | Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=62 |
| 7.2 | Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&gdocid=of|77 |
| 8 – LICITAÇÕES | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 8.1 | Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=109 |
| 8.2 | Divulga a íntegra dos editais de licitação? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=109 |
| 8.3 | Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=109 |
| 8.4 | Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=47 |
| 8.5 | Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=106 |
| 8.6 | Divulga o plano de contratações anual? | Recomendada | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&gdocid=of|104 |
| 8.7 | Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão? | Recomendada | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=59 |
| 9 – CONTRATOS | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 9.1 | Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&gdocid=of|29 |
| 9.2 | Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&gdocid=of|29 |
| 9.3 | Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigentes e encerrados? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=2137 |
| 9.4 | Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=2158 |
| 10 – OBRAS | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 10.1 | Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído? |
Recomendada | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/obraspublicas/310 |
| 10.2 | Divulga os quantitativos, e os preços unitários e totais contratados? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/obraspublicas/310 |
| 10.3 | Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/obraspublicas/310 |
| 10.4 | Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/obraspublicas/paralisadas/310 |
| 11 – PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 11.1 | Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=26 |
| 11.2 | Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=101 |
| 11.3 | Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=29 |
| 11.5 | Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? | Essencial | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=27 |
| 11.7 | Divulga o plano estratégico institucional? | Recomendada | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&gdocid=of|98 |
| 12 – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 12.1 | Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/sic?entidade=310 |
| 12.2 | Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/sic?entidade=310 |
| 12.3 | Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/sic?entidade=310 |
| 12.4 | A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/sic?entidade=310 |
| 12.5 | Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 LAI? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/sic?entidade=310 |
| 12.6 | Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? | Recomendada | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/sic?entidade=310 |
| 12.7 | Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/sic_estatistica?entidade=310 |
| 12.8 | Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/sic_cons_documento_grau_sigilo?entidade=310 |
| 12.9 | Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/sic_cons_pedido_desclassificada?entidade=310 |
| 13 – ACESSIBILIDADE | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 13.1 | O Portal de Transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/pt_conexao/pt_conexao.php?appURL=p_index&entidade=310 |
| 13.2 | O Portal de Transparência contêm exibição do caminho de páginas percorridas pelo usuário? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/pt_conexao/pt_conexao.php?appURL=p_index&entidade=310 |
| 13.3 | O Portal de Transparência contêm opção de alto contraste? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/pt_conexao/pt_conexao.php?appURL=p_index&entidade=310 |
| 13.4 | O Portal de Transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/pt_conexao/pt_conexao.php?appURL=p_index&entidade=310 |
| 14 – OUVIDORIAS | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 14.1 | Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/ouvidoria/310 |
| 14.2 | Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/ouvidoria/310 |
| 14.3 | Divulga Carta de Serviços ao Usuário? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/indexent/indexent.php?entidade=310&idoc=serv |
| 15 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E GOVERNO DIGITAL | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 15.2 | Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=219 |
| 15.3 | Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? | Obrigatória | SOLICITAR LINK AO RESPONSÁVEL PELO SITE (Exemplo TCE: matrícula em escolas públicas, delegacia online, solicitação de medicamentos, emissão de 2ª via de documento de licenciamento de veículo, emissão de guias de impostos, marcação de consultas no SUS) |
| 15.4 | Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização? |
Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=74 |
| 15.5 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal? |
Recomendada | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=2143 |
| 15.6 | Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&gdocid=of|103 |
| 20 – ATIVIDADES FINALÍSTICAS – PODER LEGISLATIVO | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 20.01 | Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares? | Obrigatória | SOLICITAR LINK AO RESPONSÁVEL PELO SITE |
| 20.XX | Atividades Finalísticas | Obrigatória | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=2149 |
| 99 – LINKS EXTRAS | |||
| Item | Critério | Classificação | |
| 99.01 | Link para emissão de Contra-cheques | Neutra | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=75 |
| 99.02 | Link Aviso de Licitação | Neutra | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=46 |
| 99.03 | Link Remuneração e Outros Dados Funcionais | Neutra | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=61 |
| 99.04 | Link Outros Atos Oficiais | Neutra | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=49 |
| 99.05 | Link Despesa Passagem Aérea | Neutra | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=63 |
| 99.06 | Link Despesa com Diárias | Neutra | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=62 |
| 99.07 | Link Programas e Açoes | Neutra | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=43 |
| 99.08 | Link Menu Licitaçoes e Contratos | Neutra | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=47 |
| 99.09 | Link Leis Municipais | Neutra | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&gdocid=of|1 |
| 99.10 | Informes de rendimentos dos servidores | Neutra | https://cloud.tenosoft.com.br/portal/p_index/p_index.php?entidade=310&mgmenu=2188 |
